Registo de Marca

Reagir contra imitações

O que é uma Marca?

A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os de outras empresas.

Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações).

Quais as vantagens da protecção?

O registo não é obrigatório. Todavia, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece

Permite valorizar o esforço financeiro e o investimento intelectual utilizado na concepção de novas marcas;

Confere um direito exclusivo que permite impedir que terceiros, sem o consentimento do titular, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a marca registada;
Atenção! A propriedade e o exclusivo sobre marcas adquire-se apenas por via do registo, não através do simples uso no mercado.

Impede que outros registem sinal igual ou semelhante para produtos ou serviços idênticos ou afins;

Possibilita ao titular do registo a utilização das indicações "marca registada", "MR" ou ®, de modo a dissuadir potenciais infracções.
Atenção! O uso destes símbolos por quem não tenha efectivamente promovido o registo da sua marca é proibido, constituindo um ilícito contra-ordenacional. No entanto, enquanto o registo não tiver sido concedido e o requerente pretender de alguma forma divulgar a marca, pode sempre indicar que se encontra pendente o respectivo registo.

Garante a possibilidade de transmitir o registo ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso.

Tipos de Marcas

Marcas nominativas: Compostas apenas por elementos verbais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números.

Marcas figurativas: Compostas apenas por elementos figurativos, como desenhos, imagens ou figuras.

Marcas mistas: Compostas por elementos verbais e figurativos.

IMPORTANTE: O registo de uma marca nacional padece de uma prévia consulta e demora em média entre 2 a 3 meses a ser aprovada.

A não aprovação do registo da marca desejada, não confere à IBERWEB a devolução de qualquer valor ao cliente.

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